Eu no período do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, inicialmente cometi um equívoco grotesco, sobretudo para quem da aula de Filosofia Política e que já leu algumas vezes a Constituição Federal, eu fui a favor do impedimento dela, alegando que ela não possuia governabilidade (O que de fato era verdade), todavia um presidente da República, não pode ser afastado por ter um governo ruim, mal avaliado ou impopular, mas tão somente se o mesmo cometeu crime de responsabilidade, que é o que diz a lei do impeachment.
Vejo todo dia pessoas insatisfeitas com Bolsonaro, agora fazendo uma campanha em favor do seu impedimento.
Assim como vejo diariamente pessoas insatisfeitas com o governo do Doutor Adriano em Cabo Frio fazendo o mesmo, sobretudo, pelo caos na saúde pública municipal.
Cabe aqui ressaltar, que essa insatisfação ao governo Bolsonaro vem de inúmeras fontes, desde a não aceitação da sua Vitória nas urnas, até muitas das suas ações governistas e até a proposição de algumas de suas reformas, como a famigerada Reforma da Previdência.
Todavia, nada disso justifica seu impedimento muito menos o do Doutor Adriano. Lembro-me do supra citado processo de Dilma Rousseff, quando entrevistaram o Ciro Gomes e ele disse: "Impeachment não é remédio para governo ruim, impeachment é para quem cometeu crime, se a presidente não cometeu crime ela tem que terminar seu mandato, a população gostando ou nao".
O Ciro Gomes está correto, o presidencialismo não permite que a pessoa eleita para uma mandato de 4 anos, saia antes do término desse período, a não ser mediante a renúncia, crime de responsabilidade, não havendo crime o mesmo deve concluir seu mandato.
Só o Parlamentarismo possui um mecanismo chamado de Recall, que é a troca do primeiro ministro quando seu governo não vai bem. Quando a economia vai mal. Ou quando há enorme insatisfação popular. Como nos não vivemos sob o Parlamentarismo, o governante eleito deve concluir seu mandato, a não ser se o mesmo queira renunciar. Ou como já dito e ressaltado por um processo de impeachment mediante crime.
Cabe aqui um esclarecimento, o impeachment só é realizado para cargos do poder Executivo (presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos) e para Ministros do STF, não existe impeachment para cargos do poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores).
Em suma, é extremamente leviano, ilegal e imoral ficar pedindo e enchendo as redes sociais de pedido de impeachment do presidente e do prefeito se os mesmo não cometeram crimes de responsabilidade.
Até porque o povo não tem participação alguma nesse processo, pior que acreditam fantasiosamente que participam. Mas o processo ocorre quando o presidente da Câmara de Deputados (nível federal), o presidente da Assembleia Legislativa (Estadual) ou presidente da Câmara dos veradores (municipal) aceita o processo e depois o mesmo é votado pelas casas legislativas (federal) ou casa Legislativa (estadual e municipal).
Faça um favor a si, não repasse informações fantasiosas e não se iluda achando que sua insatisfação ou da população é capaz de encerrar um mandato eleito para 4 anos.
Obs.:
imagem: povo na rua pedindo o impeachment de Dilma Rousseff
Vejo todo dia pessoas insatisfeitas com Bolsonaro, agora fazendo uma campanha em favor do seu impedimento.
Assim como vejo diariamente pessoas insatisfeitas com o governo do Doutor Adriano em Cabo Frio fazendo o mesmo, sobretudo, pelo caos na saúde pública municipal.
Cabe aqui ressaltar, que essa insatisfação ao governo Bolsonaro vem de inúmeras fontes, desde a não aceitação da sua Vitória nas urnas, até muitas das suas ações governistas e até a proposição de algumas de suas reformas, como a famigerada Reforma da Previdência.
Todavia, nada disso justifica seu impedimento muito menos o do Doutor Adriano. Lembro-me do supra citado processo de Dilma Rousseff, quando entrevistaram o Ciro Gomes e ele disse: "Impeachment não é remédio para governo ruim, impeachment é para quem cometeu crime, se a presidente não cometeu crime ela tem que terminar seu mandato, a população gostando ou nao".
O Ciro Gomes está correto, o presidencialismo não permite que a pessoa eleita para uma mandato de 4 anos, saia antes do término desse período, a não ser mediante a renúncia, crime de responsabilidade, não havendo crime o mesmo deve concluir seu mandato.
Só o Parlamentarismo possui um mecanismo chamado de Recall, que é a troca do primeiro ministro quando seu governo não vai bem. Quando a economia vai mal. Ou quando há enorme insatisfação popular. Como nos não vivemos sob o Parlamentarismo, o governante eleito deve concluir seu mandato, a não ser se o mesmo queira renunciar. Ou como já dito e ressaltado por um processo de impeachment mediante crime.
Cabe aqui um esclarecimento, o impeachment só é realizado para cargos do poder Executivo (presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos) e para Ministros do STF, não existe impeachment para cargos do poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores).
Em suma, é extremamente leviano, ilegal e imoral ficar pedindo e enchendo as redes sociais de pedido de impeachment do presidente e do prefeito se os mesmo não cometeram crimes de responsabilidade.
Até porque o povo não tem participação alguma nesse processo, pior que acreditam fantasiosamente que participam. Mas o processo ocorre quando o presidente da Câmara de Deputados (nível federal), o presidente da Assembleia Legislativa (Estadual) ou presidente da Câmara dos veradores (municipal) aceita o processo e depois o mesmo é votado pelas casas legislativas (federal) ou casa Legislativa (estadual e municipal).
Faça um favor a si, não repasse informações fantasiosas e não se iluda achando que sua insatisfação ou da população é capaz de encerrar um mandato eleito para 4 anos.
Obs.:
imagem: povo na rua pedindo o impeachment de Dilma Rousseff
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