No
império ultramarino português a partir do século XV, era muito comum a figura
de um Pelourinho, apesar de seu uso remeter a antiguidade clássica. Inicialmente
chamado de picota, e sendo chamado de Pelourinho somente no século XVII,
segundo o historiador Alexandre Herculano.
Segundo a escritora Rose Fernandes:
O Pelourinho de Cabo
Frio é o símbolo do poder colonial português, um dos poucos que ainda restam no
Brasil. Por ter sido local de exposição de decretos, leis régias e castigo
público para infratores da lei, após a independência do Brasil a população
investiu contra os pelourinhos, derrubando-os, destruindo-os, numa manifestação
de revolta contra a tirania e opressão do poder colonial.
O pelourinho ainda está
associado a um instrumento de tortura, suplício, mutilação e castigo de
escravos. Na realidade, ele é o marco que simbolizava a instauração de um
núcleo legal, através da ordem régia, expedida pela coroa portuguesa,
concedendo às populações autonomia administrativa e poder judicial, elevando-as
à categoria de vila. O pelourinho distinguia com certos privilégios, as cidades
e vilas que o possuíam.
Hoje, vemos a
necessidade de preservação desse objeto, aparentemente simples, mas de
monumental resquício da história colonial brasileira. (Fernandes, 2011, p. 51).
O Pelourinho é uma
coluna de pedra cilíndrica colocada num lugar público de uma cidade ou vila,
nele afixavam-se os editais da Câmara e expunham-se às vistas do povo os criminosos que
deveriam ser castigados. Além dos malfeitores, eram também expostos e
castigados nos pelourinhos os escravos rebeldes, os vendedores que
enganavam a população em relação a pesos e medidas e os homossexuais, inclusive
se improvisava nos Navios os chamados Pelourinhos, para a Pena e/ou Pecado.
A justiça dos conselhos aplicava penas como
multas em dinheiro, desterro, pena de morte, exposição dos infratores
acorrentados ao pelourinho com açoites e mutilações.
Além das cidades e vilas de Portugal e do
Brasil, também tinham direito a pelourinho os grandes donatários, os bispos, os
cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.
Os
historiadores não são unânimes sobre a origem dos pelourinhos. Mas para os
especialistas Alexandre Herculano e Teófilo Braga, os pelourinhos tiveram
origem na columna moenia romana que distinguia com certos privilégios as
cidades que os possuíam.
Os Pelourinhos
do Brasil e, especialmente, os das cidades portuguesas, são dotadas de notável
valor estético e artístico. Os estilos mais comuns encontrados em Portugal são
o românico e o gótico (renascentista).
Os
pelourinhos, normalmente, são constituídos por uma base sobre a qual assenta
uma coluna ou fuste, terminando por um capitel. Em alguns pelourinhos, em vez
da base construída pelo homem, eram aproveitados afloramentos naturais.
No
Brasil, os primeiros pelourinhos foram erigidos no período colonial, como por
exemplo, o de Cabo Frio, que é do século XVII. Inúmeras cidades brasileiras ergueram
suas picotas nesse período. O primeiro erigido no Brasil foi na Bahia, em 1558,
quando Mem de Sá fundou a cidade de Salvador. Infelizmente esse e tantos outros
pelourinhos não existem mais, o que restou foi o nome de uma quadra de terra
que ele batizou no centro da capital baiana, que é um dos locais mais visitados
do Estado.
Consoante
o acabamento do pelourinho, eles podem classificar-se em:
Pelourinhos de gaiola
Pelourinhos de roca
Pelourinhos de pinha
Pelourinhos de coluço
(gaiola fechada)
Pelourinhos de
tabuleiro (gaiola com colunelos)
Pelourinhos de
chaparasa
Pelourinhos de bola
Pelourinhos tipo
bragançano
Pelourinhos
extravagantes (de características invulgares).
O pelourinho de Cabo Frio se encontrava em frente à Igreja Matriz Nossa
Senhora da Assunção, na Praça Porto Rocha, centro da cidade, segundo Beranger
(1989). “Quando foi levantado no município não se sabe; sabe-se que, logo um
lugar era elevado à vila, erguia-se um”. Vale ressaltar que Cabo Frio surge com
status de cidade em 1615, não sendo, como era de costume, passar primeiro pela
condição de vila.
Wenerck; Leite (1994) datam o pelourinho da década de 1660.
Em mapa do século XVII, que o historiador Pierre de Cristo disponibilizou
nas Redes Sociais, está marcada a localização do Pelourinho, na Antiga Praça da
Matriz, hoje Porto Rocha.
Em 1830 e 1833 houve duas
propostas na Câmara Municipal para destruição do objeto de tortura que tanto
lembrava o passado colonial brasileiro. Pois os liberais em todo o país, nesse
período, o consideravam-no um símbolo da tirania e como objeto de vergonha.
Primeiro foi o vereador Pereira Guimarães que, em 1830, requereu a
demolição do Pelourinho por estar “embaraçando a praça e não ter uso para a
Câmara presente”. Depois foi a vez do vereador Alexandre Manoel de Araújo Porto
que, em 20 de abril de 1833, fez um discurso memorável contra o Pelourinho:
Senhores, entre os
instrumentos tão amiúde empregados pelos tiranos para flagelo da humanidade,
está
sem dúvida o pelourinho, e os suplícios para que ele empregava-se, estão entre
nós acabados, e acabados para sempre. No país da liberdade, nas terras americanas,
já não podem achar leis sanguinárias e ultrajantes para o homem. E assim para
que conservar na Praça Pública o horroroso aspecto de um pelourinho, de uma
coluna das que sustentavam o governo, metropolitano, de dolorosa recordação? A
Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi solícita em demolir de pronto o
monumento de sangue e de vergonha. E é, na verdade, para se lastimar que a
passada Câmara deste município que em si encerrava homens livres e filantropos,
não houvesse seguido aquele exemplo, e nos legassem ainda o patíbulo que tanto
enfeita a Praça da Matriz essa cidade. Por isso, senhores, se ela ainda não o
fez, façamo-lo nós, aprecemo-nos em destruir para sempre aquele instrumento de
crueldade, hoje inútil no Brasil.[1]
O vereador Rocha pede, então,
a palavra e assevera: “Se uma lei é quem mandava levantar aquele monumento,
está persuadido que só outra poderia mandar demolir”. Os vereadores decidem
consultar o Governo Imperial, que em portaria do Estado dos Negócios do
Império, datada de 25 de junho de 1883, em nome do Imperador, declarava que
deveria ser conservado o pelourinho, enquanto por alguma deliberação do poder
legislativo não fosse mandado destruir todos os que existissem no Império.
No ano de 1865, a Câmara
municipal da cidade de Cabo Frio, recebe uma portaria ordenando que, esta,
informe depressa “se ainda há pelourinho neste município, onde estão colocados,
e qual o uso que dele se faz[2]”.
A Câmara delibera que a comissão de redação responda negativamente.
O Pelourinho esteve
exposto nos jardins da Casa dos 500 anos de História, no Bairro Portinho, em
Cabo Frio, até o fechamento da casa em 2005, sendo transferido para o Charitas,
local onde permanece. Ele foi tombado pelo governo municipal em 28 de novembro
de 1989, através do Decreto nº 013.
Além do Pelourinho de
Cabo Frio outros poucos municípios ainda possuem um, apesar de que a maioria
foi destruído. Os estados que ainda podemos encontrá-los são:
Paraná,
Pelourinho de Paranaguá;
Maranhão,
Pelourinho de Alcântara;
Minas
Gerais, Pelourinho de Mariana, reconstruído em 1970;
Pará,
Pelourinho de Óbidos, localizado na praça central da cidade
Pelourinho
de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, que está localizado no centro histórico da
cidade, onde atualmente é o mercado de peixe.
[1] Citado de Beranger (1989, p. 73).
[2]Citação extraído do blog da “Casa dos
500 anos de História de Cabo Frio”. http://casa500anosdehistoriadecabofrio.blogspot.com.br/2010/04/pelourinho-o-pelourinho-sabe-se-que.html.
