A Constituição Federal de 1988 veda todo tipo de tratamento vil e
desumano aos brasileiros natos e naturalizados; e também ao estrangeiro em
território nacional. Com isso, a prisão perpétua e a tortura são proibidas em
nosso país.
Mas a pena de morte está prevista em nosso ordenamento jurídico e na
supra citada Constituição. Mas essa punição só poderá ocorrer no Brasil em caso
de guerra declarada a nação estrangeira. E a execução será feita mediante
fuzilamento. Portanto, mesmo proibindo o tratamento desumano aos presidiários,
é permitida a pena capital em caso de guerra contra nações estrangeiras. Até
porque nesse caso o mesmo se aplicará a nós brasileiros por parte da nação em
conflito.
Mas à pena capital é proibida no país em tempos de paz.
As perguntas a serem respondidas são: Com a pena de morte haveriam menos
crimes em território nacional? O contingente prisional cairia absurdamente? Muitos
responderiam sim a essas questões. No entanto, não passa de ledo engano! Países
como os EUA que possuem a séculos a pena capital[1] além de ter alto índice de
criminalidade é o que tem o maior número de detentos no mundo.
A Revista Super Interessante nos informa:
“São os Estado Unidos, com cerca de 2,3 milhões de presos. Em seguida
vêm China, com 1,65 milhão de detentos condenados – estima-se que haja outros
700 mil à espera de julgamento –, e Rússia, que passa dos 800 mil presidiários[2]”.
Depois da Rússia vem o Brasil, com cerca de 750 mil presos[3]. Esse número gritante de
detentos nos presídios e delegacias brasileiras é porque 2/3 desse contingente
ainda estão à espera de um julgamento.
Pena de morte em um país como o Brasil marcado por uma gritante
desigualdade social e por ser extremamente punitivo a negros, pobres e
favelados ao passo que as classes mais abastadas e a classe política gozam de
impunidade histórica, seria um genocídio dos menos favorecidos.
A lei aqui nunca se aplicou igualitariamente a ricos e pobres. A classe
política eleita e a cidadãos comuns. Os chamados crimes do colarinho branco ou
crimes das elites abastadas, sempre andaram com a complacência do sistema jurídico
nacional e com a prescrição de crimes.
Portanto, pena de morte no Brasil significaria o extermínio de negros,
pobres e favelados. Extermínio esse que já ocorre todos os dias em inúmeras
cidades brasileiras. Mas com a pena capital implantada pelo Estado só iria
oficializar o genocídio diário dessas populações marginalizadas pelo poder
público. Ao mesmo tempo em que a classe alta e política continuariam andando de
tornozeleiras eletrônicas como punição para seus crimes, viajando e curtindo em
grandes Resorts.
Não é o punitivismo das populações carentes que irá acabar ou amenizar a
criminalidade. A criminalidade se combate minimizando as gritantes
desigualdades sociais, diminuindo a concentração de renda nas mãos de uma
elite, com políticas de geração de emprego e renda e com educação de qualidade,
para que os jovens e adolescentes brasileiros se qualifiquem para o concorrente
mercado de trabalho.
Enquanto houver pobreza e miséria haverá altíssima criminalidade. É por
isso que uma grande cidade brasileira como Rio de Janeiro, São Paulo ou
Fortaleza ocorrem mais crimes em um dia que na Noruega, Suécia e Finlândia em
um ano. Pois esses países minimizaram as desigualdades e a concentração de
renda, com um estado mais eficiente.
Enquanto não atacamos os geradores da violência e da criminalidade
continuaremos querendo usar meios para punir os menos favorecidos, entre esses
meios está a pena de morte num país desigual onde as elites são privilegiadas
pela lei e pelo sistema de justiça.
[1]
A primeira sentença de morte registrada nas Colônias
norte-americanas britânicas foi do capitão George Kendall realizada em 1608,
que foi executado por fuzilamento na Colônia de Jamestown por espionar em nome
do governo espanhol.
[2]
https://super.abril.com.br/sociedade/quase-metade-dos-americanos-tem-um-familiar-proximo-que-ja-foi-preso/.
Acessado em 24/102020.
[3] Segundo o site oficial do governo
brasileiro em 2019 o Brasil tinha 758.676 detentos. Acesse: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados#:~:text=Considerando%20presos%20em%20estabelecimentos%20penais,liberdade%20em%20todos%20os%20regimes.
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