A Ironia de coar um mosquito e engolir um camelo: Apontamento sobre a “perseguição” do TCE aos professores que acumulam mais de 2 serviços públicos

Texto de Acioli Junior

O Brasil sempre conviveu com a impunidade para as pessoas pertencentes as classes dominantes e os ocupantes de cargo público eletivo e membros da magistratura: juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e MP. Com o Mensalão, a Lei da Ficha Limpa e com a Operação Lava Jato a população passou a crer que o tempo da impunidade havia acabado no Brasil. Quando na verdade, nós saímos da impunidade a todos esses grupos citados acima e passou-se para a chamada seletividade, ou seja, perseguição a determinados grupos enquanto outros, muitas das vezes piores, vivem cometendo crimes com a vista grossa da justiça brasileira.

Para ilustrar o que disse acima, podemos utilizar como exemplo o fato do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso por causa de um triplex que nem está em seu nome, enquanto Michel Temer governar o Brasil acusado de inúmeros crimes infinitamente mais sérios, com gravação e tudo. Sem falar do Aécio Neves, que segundo o Ministro Barroso do STF, tem mais provas evidentes de seus crimes do que dos 650 mil presos do sistema prisional brasileiro, mas o senador Tucano, que na lista da Odebrecht é chamado de “Mineirinho”, continua como senador e legislando de maneira intocável.

Essa semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou um documento pedindo a Exoneração de professores por acumularem cargos acima do permitido pela Constituição. 
São acumuláveis os cargos públicos conforme o Artigo 37, Inciso XVI , CF/88:

·        2 cargos de professor;

·        1 cargo de professor + 1 técnico ou científico;

·        2 dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

O TCE é a instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos Municípios, tem que prestar contas ao TCE.

As principais atribuições do órgão de controle externo são:

·         Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais.

·        Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos.

·        Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

·        Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas.

·        Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo.

·        Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização.

·        Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais.

·         Exercer o controle fiscal do Estado e municípios fluminenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.

Sendo assim, o TCE RJ é o órgão responsável pela fiscalização dos 92 municípios e do Estado do Rio de Janeiro. Todavia, é sabido que presta um péssimo serviço. Não fiscaliza quem deveria fiscalizar, é um colegiado corrupto, com várias denúncias contra seus principais conselheiros. Inclusive no dia 20/03/2017 cinco dos sete conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) foram presos pela Polícia Federal na Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios para favorecer integrantes do órgão e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Esse mesmo TCE que pede a exoneração de professores que passaram em concursos públicos de provas e títulos e que de fato trabalham recebendo péssimos salários, como os 1180,00 (Mil Cento e Oitenta Reais) pagos pelo governo do Estado do RJ a seus docentes, uma verdadeira miséria, salário de fome e bem longe do Piso Nacional. Veja a contradição: existe uma lei federal que obriga a União, Estados e Municípios pagarem um valor salarial base mínimo a seus docentes. Só a União e alguns pouco estados o cumprem, mesmo sendo obrigatório seu cumprimento. Mais de uma dezena de estados não cumprem e milhares de municípios, todavia, esse mesmo TCE não fiscaliza o cumprimento dessa ordem legal.

Se professores recebessem como juízes ou médicos ou pelo menos um salário digno e decente pelo seu trabalho que é fundamental para o país, o docente com certeza não teria acumulação indevida, até porque ele nessa acumulação trabalha, diferente de milhares que recebem portarias, cargos de confiança e nem sequer trabalham, nem assinam seus pontos e recebem altos salários. E aonde está o TCE ou o Ministério Público para investigar essa farra com o erário público?

Aonde está o TCE RJ para denunciar o famigerado auxílio moradia dos juízes? Que hoje está em 4377,00 que os mesmos recebem mesmo possuindo casa própria. Esse valor dado de auxílio moradia é quase 4 vezes o salário base de um professor do Estado do Rio de Janeiro. Onde estava o TCE e o MP para investigar a Prefeitura de Rio Bonito RJ, que até a data de hoje não paga o Piso Nacional (que é obrigatório) e que até janeiro de 2018 pagava a seus docentes 899,00, abaixo do salário mínimo vigente no país, em 2017 (937,00) e em 2018 que é de 954,00?

Aonde estava o TCE, o MP e o MPF quando Cabral e Pezão fizeram que o Estado do Rio de Janeiro deixasse de recebe mais de 85 bilhões de reais em renúncia fiscais? E por conta dessas renúncias ficais para os seus financiadores de campanha, inclusive para uma Termas – vulgarmente conhecida como puteiro -.

Aonde estava esse mesmo TCE e o MP quando a ALERJ autorizou o governador Pezão a pagar 38 milhões de reais de conta de Luz da Supervia (um de seus principais financiadores de campanha) a Light? E nesse período o salário dos servidores e aposentados estavam atrasados no estado. Mesmo assim, foi usado dinheiro público para pagar conta de luz de empresa privada. E nada foi investigado ou denunciado pelo TCE.

Esses casos seriíssimos relatados acima em comparação a acumulação docente perseguida vorazmente pelo TCE, me faz lembrar de uma passagem onde Jesus censurava os escribas, fariseus e a liderança religiosa judaica. Ele diz: “Condutores cegos! Que coais um mosquito e engolis o camelo.” O mestre estava dizendo que as vezes nos importamos com detalhes, com aquilo que é insignificante e esquecemos das coisas importantes e fundamentais da existência. 

Traduzindo para a ação nefasta do TCE em perseguir trabalhadores e trabalhadoras que recebem salários indignos que não dá nem para suprir decentemente sua existência. Em contrapartida, com a vista grossa a escândalos bilionários, ou a privilégios de uma casta privilegiada do serviço público (magistrados) ou ao não cumprimento da Lei Federal que institui um Piso Nacional da Educação.

Ou seja, coam-se mosquito, coisa insignificante como a acumulação de trabalhadores que de fato necessitam do salário para viverem, pois recebem migalhas, mas se negam a investigar o que de fato desviam bilhões do dinheiro público. 

E assim caminha a humanidade alimentada pela hipocrisia em perseguir trabalhadores pobres em contrapartida as ações governamentais nefastas e aos privilegiados do serviço público.

Marx já alertava, que as leis em um país capitalista privilegiam aqueles que são os donos dos meios de produção em detrimento ao trabalhador, que é de fato quem sustenta com seu trabalho esse país!

Para que a acumulação docente seja proibida, como está expressa na Constituição Federal, a União, os Estados membros e os Municípios têm que em primeiro lugar: pagar um salário digno (para que os docentes não precisem multiplicar os 1180,00 que recebem do estado, por exemplo, em três ou quatro trabalhos), segundo: devem cumprir o Piso Nacional, que é o mínimo que esses Entes federativos devem fazer, inclusive por ser tratar de lei federal, terceiro: cortar regalias de castas privilegiadas do serviço público como os magistrados, que além de receberem acima do teto constitucional, o que é vedado pela CF, ainda recebem inúmeros penduricalhos imorais, como o famigerado auxílio moradia, mesmo possuindo casa própria. Todos os funcionários públicos devem ser tratados com isonomia, sem privilégios e sem vistas grossas de órgãos que deveriam investigá-los, como TCU, TCE, MPF e MP.

Entendendo a Universalidade do Fenômeno Religioso!

Em minhas aulas de Filosofia, Ensino Religioso e nas Formações que ministro a professores, sempre trabalho com a temática: Religião. Aqui nesse excerto, venho falar da religião como fenômeno universal. Mas o que seria isso?

O fenômeno religioso é universal. Em todos os tempos, lugares e povos encontramos as manifestações religiosas. Nunca houve uma única civilização ateia. Todos os povos, civilizações e culturas possuem crenças em Entes Sobrenaturais e Deuses.

O único elemento social que é reproduzido em todos os povos, é o fenômeno religioso. Obviamente, que esse fenômeno é múltiplo, diverso e muitas das vezes antagônico e contraditório. Mas a universalidade desse fenômeno é atestado por várias ciências como a História, a Etnologia, a Antropologia e a Arqueologia.

Alguns dos grandes pensadores da humanidade asseveram a universalidade de tal fenômeno, vamos a eles:

Plutarco: “Podereis encontrar uma cidade sem muralhas, sem ginásio, sem leis, sem cultura de letra, sem uso de moeda como dinheiro, mas uma cidade sem Deus, sem ritos religiosos, sem sacrifícios, tal nunca se viu.“

João Calvino: “Não há raça tão bárbara, nem tão bruta, que não esteja impregnada com a convicção de que há um Deus. O senso de divindade está tão naturalmente gravado no coração humano que até os depravados são forçados a reconhecê-lo”.

Cícero: "Não existe povo tão bárbaro, tão primitivo, que não admita a existência de deuses, por mais que se engane sobre a sua natureza”.

Jung: “Entre todos os meus pacientes com mais de trinta e cinco anos não há nenhum cujo problema não fosse o da religação religiosa. A raiz da enfermidade de todos está em ter perdido o que a religião deu a seus crentes, em todos os tempos; e ninguém está realmente curado enquanto não tiver atingido, de novo, o seu enfoque religioso”.

Face ao exposto, cabe a pergunta: Quais as razões (motivos) para a universalidade do fenômeno religioso? Eu daria as seguintes respostas:

1.    Medo da morte

A humanidade nunca aceitou o fato de morrer. Nunca aceitou o fim da sua existência. O homem além de não querer morrer, ao perceber a inevitabilidade da morte, criou a religião e as doutrinas religiosas que tratam da eternidade. Se o leitor for um pouco atento, perceberá que todas as religiões dão respostas para o além vida. Seja a salvação por meio da expiação do pecado, seja o paraíso, o purgatório, seja o nirvana, a reencarnação e até o inferno para os maus. Ou seja, o homem por não aceitar morrer, ou não aceitar o fim da sua existência após a morte física criou as religiões para dá conforto e trazer a eternidade.

Lembrando: nem o suicida quer morrer, ele quer acabar com seu sofrimento!

2. Medo da Natureza

A natureza sempre causou medo aos seres humanos. Mesmo hoje, em pleno século XXI, com milhares de espécie animais em extinção, como também a extinta Mega fauna (animais gigantes que viveram a alguns milhares de anos como o Mamute, Mastordonte e Tigre-dente-de-sabre que podiam devorar os seres humanos com facilidade) o homem ainda em contato com a natureza pode encontrar a morte. Existem milhares de animais peçonhentos como serpentes, aranhas, escorpiões e outros que podem nos matar com facilidade; e outros como leões, tigres, tubarões, crocodilos que podem nos devorar.

Por conta desse medo da natureza, os homens criaram as religiões, como também, ritos de proteção. Até as pinturas rupestres (pinturas sobre rochas) encontradas em cavernas em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, são na realidade rituais de magia para trazer sorte na caça. Pois normalmente as figuras pintadas são de homens caçando e de animais.

3. Medo dos fenômenos naturais (raios, trovão, tsunamis, eclipses, maremotos, terremotos, etc.)

Os fenômenos naturais sempre horrorizaram os seres humanos. É quase impossível encontrar alguém que não tenha medo de tempestades, raios, trovões; quanto mais de maremotos, terremotos, ciclones e de erupções vulcânicas. Mesmo o Brasil sendo um país privilegiado, de vez em quando ocorrem alguns fenômenos de colocar medo, como chuva de granizo.

Todos esses fenômenos citados por trazerem medo, morte e destruição foram entendidos desde tempos imemoriais que os deuses estavam irados com os seres humanos, por isso, criaram ritos religiosos e sacrifícios para aplacar a fúria dos deuses. Muitas das vezes sacrifícios humanos.

Sem contar que inúmeras religiões primitivas têm astros como deuses, por exemplo o Sol e a Lua. E muitos deuses do politeísmo estão associados a fenômenos da natureza, como Deus da chuva, do Trovão, do raio e etc.

4. Falta de conhecimento científico e racional

Quando não se possui conhecimento racional e científico da realidade, as pessoas vão recorrer aos deuses para explicar a realidade circundante. Os mitos foram criados assim. O que é o Mito? Mito é uma narrativa sagrada. Que conta como os Entes Sobrenaturais trouxeram a realidade a existência, seja o cosmo (mundo), seja o homem, seja uma ilha, seja um vegetal, seja a morte e etc.

Lembrando que a ciência surge com Galileu e Copérnico no século XVII, ou seja, é um conhecimento muito recente e pouco socializado. Que ocorre principalmente nos países ocidentais, sobretudo os europeus, os EUA e o Japão, ficando os outros povos a margem desse conhecimento. Com isso, quando eu não tenho como explicar a realidade baseado na razão e na ciência (que também não são capazes de explicar tudo) eu crio as religiões e apelo aos Entes sobrenaturais.
5. A natureza como testemunha do criador. É quase impossível atribuir ao acaso a beleza e exuberância da criação.

O apóstolo Paulo afirma em Rm 1:20 “Porque os atributos invisíveis de Deus, assim o seu eterno poder, como também a sua própria divindade, claramente se reconhecem, desde o princípio do mundo, sendo percebidos por meio das coisas que foram criadas. Tais homens são, por isso, indesculpáveis;”
O que o apóstolo está dizendo de maneira clara é que a criação da testemunho do seu criador, sendo assim, se os homens não ouvirem a pregação da própria natureza, ou se negarem a ouvi-la, se tornam indesculpáveis ou imperdoáveis. Essa é a revelação divina por meio das coisas criadas. Não precisando portanto, de nenhuma escritura sagrada, religiões e quaisquer ritos religiosos, pois a própria criação é fonte natural de conhecimento do divino.

Por conta desse quinto argumento, muitos teólogos vão defender que a existência de um Poder Superior é percebível desde os primórdios da humanidade através do testemunho das coisas criadas.

Até o líder intelectual do ateísmo, Richard Dawkins, afirmar isso num debate[1], que quando ele está diante de uma natureza exuberante vem o sentimento da adoração.
E esse sentimento é o mesmo que nos advém diante de um céu estrelado, quando nós nos perguntamos: Quem é que fez essa maravilha? Quem criou algo tão majestoso e infindo? Ou diante de uma praia maravilhosa, como muitas da nossa região, ou diante de uma cachoeira ou das cataratas do Iguaçu. Sempre diante de uma natureza majestosa nosso coração se enche de entusiasmo, louvor e de questões metafísicas.

Esses são a meu ver os principais motivos para a universalidade do fenômeno religioso.

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[1] Debate Deus Um Delírio feito por uma organização cristã norteamericana. Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dG04YnJxWOU&t=1098s&ab_channel=FADBA-MarceloTorres. Acessado em 21/10/2020.

Você conhece o Cemitério dos Deuses Mortos?

Tradução: “Aqui se encontram os túmulos de milhares de Deuses mortos.
Uma vez adorados por civilizações inteiras, agora apenas mitos.”

 Uma instituição agnóstica(AHA) teve a interessante ideia de criar lápides mostrando os milhares de Deuses que já existiram e sucumbiram com o tempo, grandes verdades que moveram nação hoje não passam de mera mitologia em livros de história, e pensar que pessoas já dedicaram suas vidas seguindo suas doutrinas e até morreram por eles. As crianças aprendem hoje que isso é mera fantasia, mas e daqui a 5 mil anos, quais serão as fantasias?

Reflexões na hora do almoço

Reflexões na hora do almoço (por Rogério Carvalho)

Hoje bem cedinho pela manhã, me deparei com esta cena. A gente não precisa de muita criatividade para entender o que aconteceu. Nos minutos que me sobraram antes da chegada dos alunos, fiquei pensando em como temos falhado miseravelmente com a educação. Os portões de um colégio deveriam estar escancarados e ainda assim os alunos deveriam desejar ficar.
Se a escola fizesse sentido para eles desde sempre, talvez alcançássemos  essa meta que hoje parece ser tão utópica. Fugir da escola é normal?  Não gostar de estudar é normal? Penso que não. Não é normal é normose (doença da normalidade).
Se considerarmos que o que se ensina na escola é a própria cultura humana. Que todos os conhecimentos já adquiridos pela humanidade lá estão , como podemos imaginar que alguém se recuse a receber tais ensinamentos e a possuir tamanho poder?
 Dizem corriqueiramente que os nossos alunos não querem nada.Pode ser que não tenham lhes ensinado o  que e para que querer.
Talvez nossos alunos não tenham aprendido a aprender.Talvez nós professores não tenhamos aprendido a ensinar. 
Talvez a escola não fosse um lugar do qual se precisasse fugir se nós soubéssemos porque ficar.

No fundo a escola não é um lugar ruim, pena que tem aula.

Legalidade X Moralidade e os Magistrados brasileiros

Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele! Martin Luther King

Há uma frase de autor desconhecido que diz que “A Justiça é o conceito que este mundo mais desconhece”. E isso é simples de entender. As pessoas erroneamente supõem que para haver justiça ou aplicar a justiça basta cumprir as leis de uma determinada Nação, Estado ou Município. Porém, as leis são normalmente feitas por um determinado grupo, as elites econômicas ou as castas político-religiosas. Portanto, as leis beneficiam quase que exclusivamente a esses grupos dominantes, não toda a sociedade, como pensam os incautos.

Ter um conjunto de leis, uma constituição e numerosos decretos legais não é garantia que a justiça esteja sendo feita, pois aonde há privilégios não pode haver justiça.

Legalidade e Moralidade são conceitos distintos, no Brasil normalmente estão em oposição. E esse excerto foi escrito para demonstrar quem nem tudo que é Legal é Moral. E iremos utilizar como Estudo de Caso a concessão de Auxílio–Moradia para Magistrados e membros do MP (atualmente 4.377,00 por mês).

Mas, primeiro vamos definir o que são esses dois conceitos: Legalidade e Moralidade.

Legalidade é a qualidade ou estado do que é legal, do que está conforme com ou é governado por uma ou mais leis.

O princípio da legalidade consiste no dever do administrador público de agir conforme a lei e o direito. Significa dizer, ao gestor público é permitido realizar tudo o que a lei prevê. O silêncio da lei deve ser interpretado como uma proibição.

Já a Moralidade é o conjunto dos princípios morais, individuais ou coletivos, como a virtude, o bem, a honestidade, etc.;

A moralidade se refere à ética, decoro, lealdade, probidade e boa-fé na condução do aparato público. O respeito a estes preceitos é o mínimo que se espera de qualquer agente político, sobretudo, no caso aqui estudado, dos magistrados.

Voltando ao benefício em questão, o auxílio-moradia. Deveria ser pago exclusivamente ao magistrado que estivesse prestando serviços em uma comarca, onde o mesmo não tivesse moradia fixa. Mas esse benefício foi estendido a todos os magistrados pelo Ministro do STF Luiz Fux através de liminares em 2014. Hoje 18 mil juízes recebem esse benefício, mesmo possuindo casa própria.

O Brasil gasta segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) R$ 1,1 Bilhão de reais por ano, somente com o auxílio-moradia. Com esse dinheiro poderia se construir mais de 50 mil casas populares por ano, para aqueles que precisam de fato. Sem contar os demais inúmeros penduricalhos, que é o nome dado os demais benefícios que se juntam ao salário base dos juízes.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antônio de Paula Santos Neto é proprietário de 60 imóveis, nos principais bairros da capital paulista, mesmo assim é recebedor dessa benesse “legal”.

Mas o que é de estranhar são os dois grandes paladinos do judiciário brasileiro receberem esse auxílio, os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, ambos magistrados federais responsáveis pela Operação Lava Jato, endeusados por grande parcela da população brasileira e com prestígio mundial. Mesmo possuindo casa própria, eles recebem o auxílio-moradia, de maneira imoral, leviana, ignominiosa, porém legal!

O caso de Bretas ainda é pior e mais imoral que o do Moro. Pois ele por ser casado com uma juíza, ainda residindo no mesmo apartamento em frente ao Corcovado, num dos locais mais lindos e caros do Rio de Janeiro, ambos recebem o benefício, o que é proibido pelo CNJ, mas o casal recebe quase R$ 9.000 de auxílio por conta de uma liminar de 2015.

Moro ao ser questionado sobre o recebimento imoral do benefício disse que é uma compensação salarial por falta de aumento. A repórter da Jovem Pan, outrora, fã do juiz o respondeu, dizendo: “Tá errado, Moro. Auxílio-moradia não é compensação salarial. Auxílio-moradia está previsto em Lei mais é anacrônico, imoral e não é condizente com o padrão ético e moral de juízes como senhor, Marcelo Bretas... que pregam e apregoam como uma novidade para o Brasil, um novo patamar de ética.”

Já o juiz Marcelo Bretas foi, extremamente, irônico em seu Twitter sobre o recebimento imoral de seus dois benefícios. Numa atitude lastimável e indigna de um magistrado que condenou Sérgio Cabral e outros corruptos e que inicia suas sentenças citando versos bíblicos.

Lembrando que “A justiça é um valor que nasce no coração e se revela na coragem das nossas ações”. Já dizia Martin Luther King: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. E “Bastava um dia de justiça para este mundo se tornar um lugar diferente”.

Além de receberem o imoral auxílio-moradia, ainda recebem acima do teto Constitucional, de R$ 39.233,92 que é o valor máximo que um juiz federal (ou qualquer outro servidor) deve receber no país.

Meu amigo Hainner Azevedo escreveu em seu Facebook: “Desejo a todos os professores o salário inicial do auxílio-moradia de um juiz”. Ou seja, benefícios legais, todavia, imorais para uns; salário indigno e imoral para outros. E ambos professores e juízes são fundamentais a uma sociedade.

Além do expresso acima é fato notório a crise econômico-financeira vivenciada pela União e pelos estados brasileiros.

Assim, no enfrentamento à crise vários cortes foram feitos no orçamento e em programas de extrema relevância à população. Contudo, os benefícios de certa casta do funcionalismo público e dos políticos só aumentam.

Destarte, qualquer medida que se caracteriza como despesa não voltada às atividades essenciais do estado caracteriza-se como ilegítima, pois viola a moralidade administrativa.

A presidenta do STF, a Ministra Carmem Lúcia disse que é “inadmissível desacatar a justiça brasileira”. Mas é ela e seus colegas que em decisões que beneficiam a si próprios que desmoralizam o poder judiciário, com a desfaçatez da legalidade.

Diante do exposto, não podemos nos calar diante de benefícios imorais que determinado grupo recebe com o manto da legalidade. Ainda mais aqueles que se gabam e ganham fama e notoriedade como os heróis nacionais e perseguidores de corruptos. Quando na verdade, o recebimento de tal benefício também é um ato abjeto, ainda mais em tempo de crise econômica, sendo eles aqueles que recebem os maiores salários dentre todo o funcionalismo público.

Precisamos de mais Moralidade que de legalidade. Ou de leis mais justas e morais!

Votos Nulo podem anular uma eleição?

Voto nulo pode anular de fato as eleições?^[1]

Com 51% de votos nulos a eleição está anulada e haverá outra com candidatos diferentes?

Toda vez que estamos perto do pleito eleitoral, as pessoas fazem as perguntas acima. A maioria da população crê que as respostas a essas questões sejam afirmativas. Ledo engano.

É mentirosa a informação de que votos brancos ou nulos são contados. Como também é falsa a de que o voto branco ajuda aos partidos que estão à frente e que se 51% dos eleitores votarem nulo a eleição estará anulada e haverá outra com novos candidatos.

           Mais um equívoco: a única forma de anular o voto é clicar 000 e a tecla verde (Confirma).

Essas afirmações só demonstram a falta de conhecimento das pessoas sobre a legislação eleitoral vigente no Brasil.

Existem inúmeros vídeos de advogados e juristas desmentindo essas falácias.
Tanto os votos brancos quanto os nulos são considerados inválidos, não são contados, só servindo às estatísticas. Por isso, se em um pleito eleitoral o candidato tiver um único voto, ele ganhará a eleição com 100% dos votos válidos, pois só o dele será contado e os demais brancos e nulos não.

Portanto, voto nulo só serve para demonstrar a indignação e o protesto popular! De novo, a única coisa que o eleitor terá ao votar branco ou nulo é a desconsideração de seu voto e a demonstração de sua insatisfação com os candidatos ou com a política nacional, estadual e municipal!

O problema é que as pessoas, por não conhecerem a Lei e os termos jurídicos, não sabem diferenciar nulidade eleitoral de votos nulos.

Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que a doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.

A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa.

Ou seja, se a nulidade eleitoral (cassação de mandato) ocorrer até o dia de completar dois anos da eleição, haverá uma nova eleição direta: a população vai às urnas eleger novo Prefeito, Governador ou Presidente da República. Isso só serve para cargos do Poder Executivo.

Mas, se a nulidade ocorrer após os dois primeiros anos da eleição (passados 2 anos e 1 dia do pleito) haverá eleições indiretas: a Casa Legislativa votará e escolherá o novo chefe do Poder Executivo.

Isso foi o que ocorreu em Cabo Frio e em Rio das Ostras com as eleições de junho de 2018, pois os respectivos prefeitos Marquinhos Mendes e Carlos Augusto tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tal fato também ocorreu em Iguaba Grande, com a cassação do mandato da prefeita Graziela, após a liminar que a mantinha no cargo cair e os ministros do Supremo Tribunal Federal a cassarem por unanimidade.

Lembrando: uma eleição direta acontece quando a perda do mandato do chefe do Executivo Federal (Presidente da República), Estadual (Governadores de Estado e do Distrito Federal) e Municipal (Prefeitos) se der nos dois primeiros anos de seu mandato. Já a eleição Indireta ocorrerá quando se passarem os dois primeiros anos, nesse caso as Casas Legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e o Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado) escolherão entre seus parlamentares ou vereadores o que governará o Município, o Estado ou a Nação, em substituição ao chefe do Poder Executivo cassado.

Portanto, é falsa, mentirosa e ilusória a crença de que se 51% dos eleitores votarem nulo ocorrerão novas eleições!

 

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^[1] Texto escrito em 04/02/2018, após eu assistir a um vídeo postado no Facebook com mais de 900 mil visualizações, que afirmava erroneamente que votos nulos anulavam uma eleição se ultrapassassem 51% da totalidade de votos em uma determinada eleição. Eu me assustei com o numeroso acesso de pessoas a uma informação falsa. Por isso, decidi redigir este artigo para alertar sobre o que a legislação eleitoral de fato afirma. 

 

Relacionamento a Dois e a Lógica de Mercado (por Acioli Junior)

Vivemos dias difíceis. Tenebrosos! Não está fácil pra ninguém. Até aqueles que possuem um poder aquisitivo alto ou se destacam socialmente (jogadores, artistas, políticos, traficantes e etc.) têm dificuldades de se relacionar num mundo de relações líquidas e de tempos líquidos, pelo simples fato de que facilidade não é sinônimo de reciprocidade, estabilidade relacional e de cumplicidade, muito pelo contrário, pode significar relações vazias, fúteis, sem comprometimentos e descartáveis.

No início do século XXI ou agora em 2020, se um jovem ouvisse de seus avós as histórias de como era o namoro deles há 40 anos, ficará estarrecido pensando que isso ocorreu no Paleolítico com os homens e mulheres da caverna, mesmo com pouca proximidade temporal. Essas poucas décadas geraram uma profunda Revolução nas relações a dois.

As famosas bodas de prata, ouro e diamante foram dando lugar ao “ficar”, ao sexo sem compromisso e sem laços afetivos. As separações estão cada dia mais corriqueiras e normalizadas nas sociedades contemporâneas.

Essa inconsistência nas relações, tão presente atualmente, foi prevista pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em “Amor Líquido”. Na obra, ele discute os relacionamentos na contemporaneidade, em que nada é feito e que escorre pelos vãos dos dedos.

Bauman faz uma metáfora das relações com um vaso de cristal, que quebra na primeira queda. As crises, assim, não são mais para ser superadas, e sim, tornam-se o motivo para o fim do relacionamento.

Os relacionamentos nos dias atuais possuem a mesma lógica de Mercado, veja os exemplos abaixo:

Aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos, carros e móveis não são feitos para durar, são planejados na intenção de serem substituídos em pouquíssimo tempo, no que se chama de obsolescência programada que “é a decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto”. Já a obsolescência perceptível, conforme Layrargues (2005, p, 183) acontece quando as pessoas são induzidas a consumir bens que se tornam obsoletos antes do tempo, tendo em vista que atualmente os produtos saem das fábricas com tempo de validade preestabelecidos.

Desta forma, observa-se que os avanços tecnológicos contribuem para o descarte de produtos que ainda poderiam ser úteis. A todo o momento aparecem produtos mais sofisticados no mercado. Percebe-se, assim, uma clara união entre a obsolescência perceptiva e a criação de “demandas artificiais no capitalismo”, induzindo o indivíduo ao pensamento ilusório de que a vida útil do seu produto esgotou-se, mesmo que ele ainda esteja em perfeitas condições de uso. (Santos Junior, p. 6).

Até os relacionamentos a dois, casamento, noivado e namoro, incutiram essa e outras lógicas de mercado, que é a ideia que relação tem prazo de vaidade ou que pode ser brevemente substituída por “aquele ou aquela” que se apresentar melhor, mais belo, mais atlético, mais sexy, mais rico, que seu parceiro ou parceira.

Outras duas lógicas mercadológicas têm dominado os relacionamentos interpessoais em nossos dias: a lógica do “Descartável” e do “Não tem Conserto”.

A lógica do Descartável é aquela do “usou e jogou fora”. Como copos e pratos plásticos que são usados em festas, que após seu uso, vai para o lixo, diferente das louças de porcelana e vidro que são lavadas com cuidado e guardadas. Há algumas décadas, as pessoas substituíram o uso do vidro e da porcelana pelo plástico descartável, para simplesmente não terem trabalho. Infelizmente essa lógica passou para as relações conjugais e afetivas quando se consegue chegar a elas, normalmente ficamos no “ficar” e no sexo casual, mas até essas relações aparentemente mais duradouras tornaram-se meramente descartáveis. Nos EUA, por exemplo, de cada 10 casamentos, 5 se separam em menos de uma década, no Brasil e na Europa, não é diferente, mesmo sendo nós majoritariamente uma civilização cristã, que se casam ouvindo o sacerdote dizer: “até que a morte vós separe”, essa frase perdeu-se a importância nos últimos tempos, tornando-se apenas um clichê bonito de ouvir e dizer!

Outra lógica dos dias atuais é a do “Não tem Conserto”. Ela é mercadológica e baseia-se na facilidade de ter produtos semelhantes ou similares a preço baixo, não significando que não haja conserto de fato em seu produto que por algum motivo esteja com problemas, mas que simplesmente é mais fácil substituí-lo por um novo do que investir tempo, dinheiro e afetividade em restaurá-lo. É só lembrarmo-nos do trabalho minucioso e cuidadoso dos restauradores do Patrimônio Histórico para perceber que é mais fácil e rápido substituir que restaurar. Essa mesma ideia, assim como a do “descartável” passou a dominar as relações interpessoais. Sendo mais fácil substituir uma relação que tem mostrado algum problema, mesmo que o problema seja de fácil ou média resolução, por novas relações. Até com os verdadeiros amigos de longa data temos agido com semelhante lógica, pois só eles têm coragem de dizer-nos duras verdades que ninguém ousaria nos falar, talvez por isso, queiramos substituir esses nobres companheiros, por mais um colega, sem nenhuma profundidade relacional.

Contra toda essa lógica descrita acima, foi gravado o filme cristão cujo título é “Prova de Fogo”, que apresenta a ideia de restauração e luta pelo relacionamento esfacelado e problemático com tudo para ser destruído. Essa obra cinematográfica tem como protagonista um bombeiro que perdeu o interesse pela sua esposa e viu seu casamento desmoronando. Na tentativa de reverter a situação, ele resolve procurar ajuda em um livro cristão de Autoajuda. Guiado pelo livro e com o auxílio de seu pai, ele embarca em uma missão de 40 dias para salvar seu casamento do divórcio.

Diante do exposto, só temos duas saídas, ou vamos pela via mais fácil, que é sucumbir e ceder a Lógica de Mercado nas relações interpessoais, ou seja, vivermos em relações líquidas, não sólidas e sem raízes, num eterno troca-troca, sem compromissos e sem uma história de vida. Ou buscamos o caminho estreito, difícil e escabroso, que é investir numa relação duradoura e seus muitos percalços, essa segunda via só é possível com o amadurecimento pessoal, capacidade de perdoar, doação, reciprocidade e compaixão.

Devemos fazer uma introspecção e procurar o melhor caminho. Lembrando que hoje se relacionar não está fácil pra ninguém, nem para o autor do texto!!