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segunda-feira, 14 de março de 2016

Justiça pelas próprias mãos!




Hoje em uma das minhas redes sociais coloquei um vídeo que mostrava um menor quase sendo linchado pela multidão numa manifestação passada. O motivo? Ele havia furtado um objeto de uma senhora.

O menor, ou melhor, a criança - no máximo um pré-adolescente - só não ficou muito machucado porque havia uma patrulha policial por perto.

Coloquei como título da minha postagem “Sociedade Hipócrita: Vão ás Ruas Contra a Corrupção e Querem Linchar Menor Infrator”, pois, como podemos ir às ruas pelos nossos direitos e contra a corrupção, se não respeitamos a vida humana e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)?

Mas o que me ocorreu em seguida foi algo interessante: os comentários ao vídeo postado foram a favor do espancamento do menor. Da justiça pelas próprias mãos. E o pior, advindo de pessoas ditas cristãs, frequentadores de igreja, “discípulos” de Jesus!

Como pode alguém que se diz religioso e cristão ser a favor de um linchamento coletivo? De amarrar uma pessoa e espancá-la como ocorreu há tempos pretéritos no Rio de Janeiro com um adolescente negro?

As pessoas favoráveis ao ato inescrupuloso praticado por alguns manifestantes contra o menor pensam estar vivendo sob o Código de Hamurabi, pela Lei de Talião (Lei da Vingança), pelo "olho por olho e dente por dente", não vivendo num Estado Democrático de Direito, com uma Constituição, Código Penal, Código Civil e ECA .

Não podemos pagar mal por mal, nem cometer um crime em retaliação por outro crime. Justiça pelas próprias mãos não existe em nosso regimento legal. Quanto menos ao se tratar de uma criança ou pré-adolescente, a quem a lei protege com maior intensidade. Quem tem que julgar o crime praticado pelo menor é a Justiça com base no ECA, e não a parte inconsequente e vingadora da sociedade.

Eu tenho certeza absoluta disto, e o disse àqueles que defendiam a barbárie no comentário à minha postagem: “Se esse menor tivesse uma boa família e recebesse educação de qualidade, as chances de ele estar nas ruas furtando seriam mínimas. Com certeza sua vida teria um rumo diferente”.

Um dos interlocutores, contrário à minha argumentação provocava-me: “Você quer entrar para os Direitos Humanos, Romero Rômulo?”, fazendo alusão à novela das nove, A Regra do Jogo”; respondi-lhe: “Ninguém precisa entrar para os Direitos Humanos para proteger a integridade e a dignidade humana”.

Como afirmava Mahatma Gandhi: “Olho por olho, e o mundo acabará cego”. Já dizia Milton Santos: “Nunca houve humanidade, mas ensaios de humanidade”. Estamos ainda nos ensaios, precisamos nos tornar humanos de fato.

Leonardo Boff asseverou: “Somos o homo sapiens et demens” (homem sábio e demente); infelizmente, muitas das vezes a demência e a barbárie têm prevalecido contra a sabedoria.

Diante do exposto, termino pedindo que meditem nas palavras de Jesus em Mt 7:12: “Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lhes também vós a eles; porque esta é a lei e os profetas”.



[1] Texto escrito em 14/03/2016, para refletirmos sobre o Estado Democrático de Direito e o desejo de vingança por parte da população que anseiam em fazer justiça pelas próprias mãos.